ANEXO ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY BLEND MANGO MELON (fumo para narguilé) Processo: 25351.004285/2025-65 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: NAY BLEND PINEAPPLE GRAPE (fumo para narguilé) Processo: 25351.004288/2025-07 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: NAY BLEND PINEAPPLE TWIST (fumo para narguilé) Processo: 25351.004290/2025-78 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: NAY CEREJA BLEND (fumo para narguilé) Processo: 25351.461411/2024-02 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ZOMO MAX MELÃO (fumo para narguilé) Processo: 25351.004283/2025-76 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ZOMO MIX BERRIES MINT (fumo para narguilé) Processo: 25351.004293/2025-10 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ZOMO PASSION LEMONADE (fumo para narguilé) Processo: 25351.004281/2025-87 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA CNPJ: 25.057.001/0001-01 Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA (cigarro de palha) Processo: 25351.461409/2024-25 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA OURO (cigarro de palha) Processo: 25351.461410/2024-50 Vencimento: 07/04/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.418, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026