ANEXO EMPRESA FABRICANTE: LG CHEM, LTD ENDEREÇO: 151, OSONGSAENGMYEONG 1-RO, OSONG-EUP, HEUNGDEOK-GU, CHEONGJU- SI, CHUNGCHEONGBUK-DO - PAÍS: COREIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.001257 EMPRESA SOLICITANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0001- 16 AUTORIZ/MS: 1005531 - EXPEDIENTE(s): 1551391/25-2 ASSUNTO: 70922 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - Procedimento Otimizado - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A solicitante não apresentou a documentação referente ao relatório de inspeção de BPF conclusivo e completo, emitido por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente listada na IN nº 292/2024, não comprovando o atendimento, pelo estabelecimento, aos requisitos técnicos de Boas Práticas de Fabricação, necessários à comercialização do produto, em desacordo com inciso IV do parágrafo 1º do art. 4º da RDC nº 497/2021.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.373, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026