ANEXO 1. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0314587/26-5 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o atendimento ao art. 6º da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, revoga-se exclusivamente o item 1 da Resolução-RE nº 5.080, de 16 de dezembro de 2025. ......................................... * Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 64, de 6 de abril de 2026, Seção 1, pág. 194.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.324, DE 2 DE ABRIL DE 2026(*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026