PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 96, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 96, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21052.021654/2026-89, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário MATEUS AGUIAR DOS SANTOS, inscrito no
CRMV-SP, sob o número 78212, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK