PORTARIA SEB/MEC Nº 130, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ROL DE ITENS PERMITIDOS PARA AQUISIÇÃO E ROL TAXATIVO DAS PROIBIÇÕES E SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1. ROL DE ITENS PERMITIDOS PARA AQUISIÇÃO
1.1 - Serviços (Custeio)
1.1.1 - Assinatura e contratação de serviços de conexão à internet.
1.1.2 - Contratação de serviços de instalação da infraestrutura de distribuição do sinal de internet (cabeamento ou Wi-Fi).
1.1.3 - Contratação de serviços de manutenção da infraestrutura de distribuição do sinal de internet (cabeamento ou Wi-Fi).
1.1.4 - Contratação de serviços de manutenção de dispositivos eletrônicos (computadores, notebooks, tablets etc.).
1.1.5 - Aluguel de dispositivos eletrônicos (computadores, notebooks, tablets etc.).
1.1.6 - Contratação de licenças de softwares de segurança (firewall), softwares operacionais, sistemas de gestão, recursos educacionais digitais e plataformas.
1.2 - Material de Consumo (Custeio)
1.2.1 - Materiais de consumo relacionados à manutenção de rede, como cabos, conectores, acessórios de cabeamento e similares.
1.3 - Equipamentos de Infraestrutura (Capital)
1.3.1 - Access point (com até 200 conexões simultâneas).
1.3.2 - Switch Layer 3 (8, 16, 24 ou 48 portas).
1.3.3 - Rack 6U ou 8U.
1.3.4 - Nobreak.
1.3.5 - Controladora (em nuvem).
1.3.6 - Roteador com funções de segurança.
1.3.7 - Repetidor de sinal Wi-Fi.
1.4 - Dispositivos Eletrônicos (Capital)
1.4.1 - Computador, notebook ou cloudbook para uso de estudantes e uso administrativo ou pedagógico de profissionais de educação da escola.
1.4.2 - Tablet.
1.4.3 - Carrinho de recarga/estação de recarga.
1.4.4 - Projetor multimídia.
1.4.5 - Smart TV.
1.4.6 - Conversor de TV comum para Smart TV.
1.5 - Acessórios de TI (Custeio ou Capital, conforme valor)
1.5.1 - Teclado, mouse e fone de ouvido com microfone.
1.5.2 - Webcam.
2 - ROL TAXATIVO DAS PROIBIÇÕES
2.1 - Impressora Multifuncional.
2.2 - Caixa de Som.
2.3 - Microfone.
2.4 - Kit de robótica.