PORTARIA IBAMA Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBAMA Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os
procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado - UED no âmbito do
Ibama.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15
do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento
Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto no processo administrativo
SEI nº 02001.031526/2023-51, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Ibama nº 185, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
JAIR SCHMITT