ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . RS 431690 Santa Maria ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 7384084 Estadual 87.182.846/0001-78 211511 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) 25000.476818/2017-87 . . . . . . . . . .modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.832, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026