PORTARIA GM/MS Nº 10.829, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição do
Incentivo
.Custeio anual .Custeio
mensal
.Processo
. MS 500295 Chapadão
do Sul
Associação de
Pais e Amigos
dos Excepcionais
Chapadão do Sul
7435177 Municipal 14.004.655/0001-42 220255 82.91 -
Incentivo de
20% no
custeio do
CER
R$ 453.600,00
(quatrocentos e
cinquenta e
três mil e
seiscentos
reais)
R$
37.800,00
(trinta e
sete mil e
oitocentos
reais)
25000.035421/2023-87
. habilitado
com a
modalidade
de
.
. . . . . . . . . .reabilitação
intelectual
. . .