PORTARIA GM/MS Nº 10.824, DE 10 DE ABRIL 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de abril de 2026, página 186. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026

ANEXO
. .UF1 .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo
de Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio
mensal
.Processo
. PR 412560 São
Mateus
do Sul
APAE de São
Mateus do Sul
3802027 Estadual 08.597.121/0001-
74
212622 22.08 - Centro Especializado em
Reabilitação
82.23 - Centro Especializado em
Reabilitação II (CER II)
R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.224678/2025-73
. (CER) - Modalidade Física;
22.09 - Centro
. . . . . . . . . .Especializado em Reabilitação (CER) -
Modalidade Intelectual
. . . .