ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MA 211400 Zé Doca Centro de Reabilitação Francisco Barros Lima 2990342 Municipal 10.807.724/0001-03 200251 22.08 - Centro Especializado em 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.047299/2026-34 . Reabilitação (CER) - Modalidade Física . 22.09 - Centro Especializado em . . . . . . . . . .Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.822, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026