ANEXO . .UF .Município .IBGE .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo SEI . PE Agrestina 260030 APAE AGRESTINA 7041225 Municipal 10.225.695/0001-63 202840 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) R$ 3.240.000,00 (três milhões duzentos e quarenta mil reais) R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) 25000.190521/2025-37 . (CER) - Modalidade Física 22.09 - Centro . Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade . Intelectual; 22.11 - Centro Especializado em Reabilitação . . . . . . . . . .(CER) - Modalidade Visual . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.820, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026