ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição da Habilitação (Atual) .Código e Descrição do Incentivo(Atual) .Código e Descrição da Habilitação (Nova) .Código e Descrição do Incentivo (Nova) .Custeio anual (Acréscimo) .Custeio mensal (Acréscimo) .Processo . SP 352900 Marília Faculdade de Filosofia e Ciência 3069982 Municipal 14.278.219/0001-61 211239 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física; 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física; 22.09 - Centro 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) R$ 972.000,00 R$ 81.000,00 25000.060868/2018-27 . Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual; 22.10 - Centro . 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva. . . . . . . . . . . . .Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva. . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.817, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026