ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MG 314310 Monte Carmelo Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo 2195879 Municipal 17.490.085/0001-36 211213 22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.033008/2026-21 . Intelectual;22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - . . . . . . . . . .Modalidade Auditiva . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.807, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026