PORTARIA GM/MS Nº 10.802, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição das
Habilitações
.Código e
Descrição dos
Incentivos
.Custeio anual .Custeio
mensal
.Processo
. SP 352340 Itatiba CAI Centro de
Referência do
Autismo de Itatiba
4280792 Municipal 13.886.217/0001-92 207699 22.07 -
Núcleo de
Atenção à
Criança e
Adolescente
82.90 -
Núcleo de
Atenção à
Criança e
Adolescente
com
R$
1.200.000,00
R$
100.000,00
25000.122077/2025-27
. . . . . . . . . .com
Transtorno do
Espectro
Autista
.Transtorno do
Espectro
Autista
. . .