ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . ES 320060 Aracruz APAE Aracruz 2770261 Municipal 10.429.253/0001-39 212975 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade 82.23 - Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.224642/2025-90 . Física;22.09 - Centro Especializado em . . . . . . . . . .Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.798, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026