PORTARIA GM/MS Nº 10.794, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de abril de 2026, página 179. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição
das Habilitações
.Código e Descrição
dos Incentivos
.Custeio anual .Custeio mensal .Processo
. RS 430600 Crissiumal APAE DE CRISSIUMAL 3915611 Municipal 87.182.846/0001-78 214799 22.08 - Centro
Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade Física
22.09 - Centro
82.23 - Centro
Especializado em
Reabilitação II (CER
II)
R$ 2.268.000,00 R$ 189.000,00 25000.216958/2025-16
. . . . . . . . . .Especializado em
Reabilitação (CER) -
Modalidade
Intelectual
. . . .