ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal . RN 241200 São Gonçalo do Amarante CER III CENTRO ESP EM REABILITAÇÃO SÃO GONÇALO DO AMARANTE 9540814 Municipal 14.026.965/0001-68 212443 .22.08 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Física 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) R$ 3.240.000,00 R$ 270.000,00 . .22.09 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Intelectual . . . . . . . . . .22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade Auditiva . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.793, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/04/2026