PORTARIA Nº 6.423, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 13/04/2026

PORTARIA Nº 6.423, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.004945/2016-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHN JAIRO RAMIREZ DIAZ ou JOHN JAIRO RAMIREZ
DIAS, de nacionalidade colombiana, filho de Juan Diaz ou Juan Dias e de Maria Nila Ramirez
Diaz ou Maria Ramirez, nascido na República da Colômbia, em 28 de julho de 1972, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou
à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
8 (oito) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY