PORTARIA Nº 59 RECIFE, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 59 RECIFE, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
SecretariaExecutivadoMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadopelaPortarianº561,de11de
abrilde2018,osarts.40e49,doAnexoI,doDecreton°12.642,de1°deoutubrode2025,etendo
em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.000952/2026-33, resolve:
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário ÉLDER MAURÍCIO SILVA DE ARAÚJO,
CRMV-PE 07891-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com
aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco,
observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOS