PORTARIA Nº 19.120, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/04/2026

PORTARIA Nº 19.120, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24
de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que
consta do processo nº 00058.063869/2025-66, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202601-04/ANAC, emitido em 27 de março de 2026, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico APAS A professional Aviation Services.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA