PORTARIA Nº 19.120, DE 9 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.063869/2025-66, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202601-04/ANAC, emitido em 27 de março de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico APAS A professional Aviation Services. Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
PORTARIA Nº 19.120, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/04/2026