PORTARIA Nº 19.111, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.111, DE 8 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de
dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.064193/2023-66, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 198906-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA