ANEXO . .Nome Empresarial .TERMINAL AMAZÔNIA PARÁ LTDA . .CNPJ .36.940.852/0001-06 . .Tipo .Autorização/Adesão . .Descrição do Projeto .O Contrato de Adesão nº 03/2025-MPOR tem por objeto a autorização para instalação portuária correspondente a área aproximadamente de 198.937 m² . .Localização .Barcarena/PA . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .Bens: R$ 1.035.000.000,00 Serviços: R$ 1.265.000.000,00 Total: R$ 2.300.000.000,00 . .Estimativa com Suspensão de PIS e COFINS .Bens: R$ 939.262.500,00 Serviços: R$ 1.147.987.500,00 Total: R$ 2.087.250.000,00 . .Impacto do benefício .Bens: R$ 95.737.500,00 Serviços: R$ 117.012.500,00 Total: R$ 212.750.000,00
PORTARIA Nº 168, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/04/2026