PORTARIA Nº 1.760, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.760, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925,
de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº
54380.002240/2000-51 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 35, de 2 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, página 19836,
de 4 de outubro do ano 1996, que criou o Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado do Piauí;
Considerando os termos da Nota Técnica nº 4366 (SEI nº 26009170), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 500 (quinhentas) unidades familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 35, de 2 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial
da União nº 193, Seção 1, página 19836, de 4 de outubro do ano 1996, que criou o Projeto de Assentamento Recreio, código SIPRA PI0044000, localizado no município de Manoel Emídio, no estado
do Piauí, para a capacidade do assentamento de 228 (duzentas e vinte e oito) unidades familiares, em conformidade com a Resolução nº 1959, de 13 de julho de 2025 (SEI nº 24938865).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DO PARANÁ
RETIFICAÇÃO
Na Resolução do Comitê de Decisão Regional nº 9, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de abril de 2026, edição nº 68, seção 1, página 23;
Onde se lê: "...deliberação adotada em sua 1ª reunião do ano de 2026, realizada em 13 de março de 2026...".
Leia-se: "...deliberação adotada em sua 2ª reunião do ano de 2026, realizada em 09 de abril de 2026...".
(Processo nº 54000.158540/2019-29)