PORTARIA Nº 1.723, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.723, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144,
inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº
24412437), referente à Rodovia BR-101/BA, entre os km 665,10 - km 793,30. A medida
considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos
usuários da referida rodovia, devido ao fato de que as regiões Sul e Extremo Sul da Bahia foram
atingidas por precipitações pluviométricas persistentes, variando de intensidade moderada a
forte intercaladas com garoa, conforme relatos do Relatório Técnico - BR-101/BA (SEI nº
24406303).
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA