PORTARIA Nº 1.148, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.148, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Realoca cargos e funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Realocar, mediante a alteração de denominação e categoria, as seguintes funções comissionadas executivas, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, na forma do Anexo a esta Portaria:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13 de Assessor da Procuradoria Federal Especializada, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador- Geral de
Processos e Informações Judiciais (CGJUD/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.09
de Chefe de Divisão de Apoio e Gestão Administrativa (DIAGE/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.09
de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo em Processos Judiciais, Cobrança e Recuperação de Créditos (DIACO/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05
de Chefe de Serviço de Protocolo, Distribuição e Triagem de Processos (SEPRO/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05
de Chefe de Serviço de Apoio à Cobrança e Recuperação de Créditos (SEREC/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa;
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05
de Chefe de Serviço de Controle, Registro e Conferência de Processos (SECOP/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa; e
VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05
de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo em Processos e Informações Judiciais (SETEC/PFE), da mesma Procuradoria Federal Especializada na Funasa.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO TORQUATO