INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP N° 39, DE 7 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP N° 39, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro
de 2015.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere inciso X do art. 48 do Regimento Interno, Anexo I
à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta no Processo Susep nº
15414.649120/2024-09, resolve:
Art. 1° Fica revogada a Instrução Susep nº 76, de 27 de novembro de 2015.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS