DESPACHO SEP-ANP Nº 565, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/04/2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 565, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias passíveis de descomissionamento na área devolvida do bloco ES-T-
354, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ°
00.271.847/0001-00), por meio da Carta IE-ADM nº 021/2026 (SEI 5754971), com base na
análise do Parecer Técnico nº 67/2026/SEP-E-ANP (SEI 5817351), e amparado no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de
2020, resolve:
I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, que
ensejem descomissionamento, na parcela da área devolvida de forma voluntária do bloco
ES-T-354 (Contrato de Concessão ES-T-354_R14), na Bacia do Espírito Santo.
LUCIANO LOBO

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