DESPACHO SEP/ANP Nº 561, DE 10 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SEP/ANP Nº 561, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da
Portaria n.º 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico
nº 548/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 5544306), o qual aprova integralmente, resolve:
I-Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de
Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) unificado dos poços 1-GOP-1A-
BA e 1-GREN-1D-BA (PAD Urubu-rei), contratos de concessão nº 48610.005425/2013-36
(REC-T-107_R11) e 48610.010812/2015-04 (REC-T-108_R13), operados pela Vultur Oil Ltda.
(Vultur);
II-Conferir efetividade à Declaração de Comercialidade das áreas de
desenvolvimento de Urubu-rei (UR) e Urubu-rei leste (URL), localizadas nos blocos REC-T-
107 e REC-T-108, conforme coordenadas listadas nas Tabelas 5 e 6 do Parecer Técnico nº
548/2025/SEP-E-ANP (SEI nº 544306).
LUCIANO LOBO