DESPACHO SDL-ANP Nº 570, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 570, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/MA0242850 .A C DE MOURA LTDA .44.179.512/0001-32 .48610.223364/2023-17
. .PR/SP0198946 .AUTO POSTO BRASIL DE OSVALDO CRUZ LTDA. .05.538.666/0001-11 .48610.007738/2006-41
. .PR/SP0195148 .AUTO POSTO CORAIS LTDA .32.243.218/0001-63 .48610.002292/2019-81
. .PR/SP0187016 .AUTO POSTO FERNANDES & FERRARI LTDA .26.956.005/0001-86 .48610.002788/2018-74
. .PR/SP0174408 .AUTO POSTO FERRARO LTDA .06.305.497/0001-32 .48610.006982/2004-23
. .PR/MG0187159 .AUTO POSTO RAFAEL LTDA .06.186.879/0001-94 .48610.005325/2018-64
. .PR/SE0001847 .AUTO POSTO REI DAVI LTDA .03.494.651/0001-73 .48610.009680/2000-83
. .PR/BA0196286 .AUTO POSTO VENEZA LTDA. .07.515.496/0001-85 .48610.004692/2006-15
. .PR/MA0207859 .B DA S FREITAS LTDA .36.516.108/0001-89 .48610.001424/2021-72
. .PR/PB0248315 .CANDELARIA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA .24.981.560/0002-13 .48610.229777/2024-88
. .PR/PB0219397 .HIPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA .26.547.362/0002-71 .48610.224678/2021-67
. .PR/PA0198076 .I S CAMPOS ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA .09.634.089/0007-08 .48610.000958/2020-09
. .PR/PA0009631 .IRMAOS OLIVI LTDA .34.617.050/0001-34 .48610.007601/2001-81
. .PR/PI0208057 .ISADORA KALINE DE SOUSA SANTOS LTDA .32.489.329/0007-40 .48610.000015/2021-59
. .PR/PI0203257 .ISADORA KALINE DE SOUSA SANTOS LTDA .32.489.329/0009-01 .48610.005558/2020-81
. .PR/CE0179821 .JUAZEIRO MOTOR LTDA. .07.670.979/0001-54 .48610.000276/2005-59
. .PR/BA0195631 .MALHADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.17.496.133/0002-84 .48610.007016/2019-18
. .PR/PE0030569 .MARINAZE TORRES DA SILVA - EPP .05.100.510/0001-54 .48600.000222/2003-41
. .PR/PE0086538 .MARINAZE TORRES DA SILVA - EPP .05.100.510/0002-35 .48610.012539/2010-30
. .PR/PE0229712 .MARINAZE TORRES DA SILVA - EPP .05.100.510/0003-16 .48610.005766/2008-94
. .PR/PI0060500 .MARQUES & DAMASCENO LTDA. .02.638.597/0003-91 .48610.008519/2008-40
. .PR/MS0237744 .N C AUTO POSTO LTDA .40.189.271/0001-51 .48610.203161/2023-04
. .PR/PE0190621 .NORDESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .09.424.317/0001-20 .48610.013535/2018-26
. .PR/PA0153772 .OLIVEIRA & TIDA LTDA .15.463.814/0001-30 .48610.003052/2014-90
. .PR/GO0025478 .PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA .37.365.814/0001-30 .48610.006928/2002-16
. .PR/PE0215335 .PIEDADE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .08.179.094/0001-10 .48610.009088/2007-58
. .PR/PE0221698 .POSTO CAMARGO BELO JARDIM COMBUSTIVEIS LTDA .44.186.549/0001-98 .48610.200859/2022-89
. .PR/SP0201379 .POSTO DE COMBUSTIVEIS NOSSA SENHORA EIRELI .34.576.912/0001-28 .48610.004497/2020-35
. .PR/PB0173679 .POSTO DE COMBUSTIVEL O PADROEIRO EIRELI .19.607.115/0001-77 .48610.000033/2016-73
. .PR/RS0245418 .PRISCILLA DOS SANTOS HARTMANN LTDA .52.006.868/0001-00 .48610.203738/2024-51
. .PR/SP0231736 .SUMMER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI .43.406.748/0001-00 .48610.227320/2022-77
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