DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 10 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 08700.009090/2024-02
Ato de Concentração 08700.009090/2024-02
Requerentes: Bimbo do Brasil Ltda. ("Bimbo") e Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ("Wickbold")
Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Olavo Zago Chinaglia, Cristianne Saccab Zarzur e outros
Terceiro interessado: Pandurata Alimentos Ltda.
Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Lúcia Helena Martins de Jesus e Luiz Guilherme Branco
Versão Pública
1. Trata-se de análise e recomendação da área técnica por meio da NOTA TÉCNICA CONFIDENCIAL Nº 3/2026/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 1726796) sobre as possíveis compradoras
apresentadas pela Bimbo enquanto compradoras da marca Nutrella (i) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À COMPROMISSÁRIA], e (ii) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À COMPROMISSÁRIA]
2. Diante do exposto, homologo o DESPACHO SG CONFIDENCIAL Nº 414/2026 (SEI 1726802) e concluo pela não recomendação das potenciais compradoras apresentadas da Marca
Nutrella (i) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À COMPROMISSÁRIA], e (ii) [ACESSO RESTRITO AO CADE E À COMPROMISSÁRIA].
3. Submeto a presente decisão à homologação do Tribunal.
4. Publique-se. Intime-se.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
12. Processo Administrativo nº 08700.000841/2021-74
Representante: Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de
Aços Inoxidáveis - Aprodinox.
Advogados: Flávia Chiquito dos Santos, Antonio Carlos Haddad Júnior e
outros.
Representadas: Aperam Inox América do Sul S/A e Aperam Inox Serviços Brasil
Ltda.
Advogados: João Felipe Achcar de Azambuja, Isabela Martins Soares, Tito
Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk, Isabela Martin e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro Camila Cabral Pires Alves.
13. Processo Administrativo nº 08012.006641/2005-63
Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio.
Representado: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Advogados: Tulio Freitas do Egito Coelho, Bruno Correa Burini, Ana Paula
Aparecida Guimarães de Paula, Priscilla Lisboa Pereira, Raquel Bezerra Candido e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
Considerando a ocorrência de conexão nos itens 8 e 9, nos quais a Conselheira
Camila foi sorteada, e nos termos do artigo 37, § 8º, do Regimento do CADE, que prevê
a distribuição por dependência com a devida compensação, distribua-se o último item da
ata ao Conselheiro que teve o menor número de casos na presente distribuição.
14. Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase
Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da
Construtora Andrade Gutierrez S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora
Norberto Odebrecht S.A.); Construtora COESA S.A. - em recuperação judicial (atual
denominação da Construtora OAS S.A.); Alya Construtora S.A. (atual denominação da
Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e Construção S.A. (atual denominação
da Hochtief do Brasil S.A.); Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. - em recuperação
judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.); Racional
Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. - falido (atual
denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda (atual
denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães
Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar
Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho;
Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio
Schiavinato Júnior; José Aldemário Pinheiro Filho; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício
de Castro Jorge Muniz; Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de
Moraes Filho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves; e
Roberto Ribeiro Capobianco.
Advogados: Alan Bittar Prado, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez,
André Camerlingo Alves, Antônio Carlos Cantisani Mazzuco, Antônio Fernando Mello
Marcondes, Bolívar Moura Rocha, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Carolina
Ferraz da Fonseca, Daniel Costa Rebello, Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Eduardo
Caminati Anders, Fabiana Cristina Porta, Fabrício Antônio Cardim de Almeida, Giovana
Moreira, Guilherme Favaro Corvo Ribas, João Ricardo Oliveira Munhoz, José Alexandre
Buaiz Neto, José Carlos da Mata Berardo, Julia Schmidt Oliveira Soto, Juliana Maia Daniel
Pinheiro, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Fernando Biazin Zenid, Luiz Fernando
Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcela
Mattiuzzo, Maria Cecília Dias de Andrade Santos, Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg,
Natália Oliveira Felix Rugeri, Nicoly Crepaldi Minchuerri, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo
Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Polyanna Vilanova, Ricardo Noronha Inglez de Souza,
Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana
Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho