DESPACHO Nº 1.126, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.126, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suascompetências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.900924/2024-87, decide:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação da Artex Componentes para
Calçados Ltda.
ANDRÉ RUELLI