DELIBERAÇÃO ANTT Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 018, de 9 de abril de 2026, e no que consta do processo nº 50500.021887/2025-73, delibera: Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa ANTT nº 43, de 9 de abril de 2026, que estabelece a metodologia de cálculo e os parâmetros técnicos para apuração e monitoramento do Índice de Saturação Ferroviária - ISF no âmbito dos contratos de concessão ferroviária e dá outras providências. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 13/04/2026