DECISÃO CRMV/PE Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO CRMV/PE Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2026
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO n. 01 - COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL - CRMV-PE
CONSIDERANDO o deferimento da chapa 'União que impulsiona inovação e
compromisso', na 01ª Reunião da Comissão Eleitoral Regional; CONSIDERANDO a
necessidade de individualização dos membros da chapa deferida, para fins de
notificação individual, nos termos do Art. 21, §3º, da Resolução CFMV n. 1298/2019;
A Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Pernambuco, vem, através do presente, proceder com a RETIFICAÇÃO À DECISÃO
CER n. 01/2026. Ademais, é o presente para retificar a Decisão n. 01 - Comissão
Eleitoral Regional - CRMV-PE para que conste o seguinte: A Comissão Eleitoral Regional
do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco, com base na
análise do Requerimento de Registro protocolizado em 19/02/2026 e conforme
detalhado na Ata da 01ª Reunião realizada em 02/03/2026, decidiu pelo DEFERIMENTO
do registro da única Chapa inscrita 'União que impulsiona, inovação e compromisso',
encabeçada pela candidata à Presidência Erivânia Camelo de Almeida - CRMV/PE nº
1473, por estar em conformidade com os requisitos da Resolução CFMV nº 1.298/2019,
a qual é composta da seguinte maneira: CANDIDATOS - DIRETORIA: 1. Presidente:
Erivânia Camelo de Almeida, CRMV/PE n. 1473-VP; 2. Vice-Presidente: João Alves do
Nascimento Júnior, CRMV/PE n. 1571-VP; 3. Secretário Geral: Maria Luiza de Melo
Coelho da Costa, CRMV/PE n. 1857-VP; 4. Tesoureiro: Clayton Cabral Sales Júnior,
CRMV-PE n. 0663-ZP; CANDIDATOS - CONSELHEIROS TITULARES: 1. Conselheiro Titular
01: Jerônimo José de Souza Ribeiro, CRMV/PE n. 3923-VP; 2. Conselheiro Titular 02:
Bruce Lins Ferreira da Silva, CRMV/PE n. 2637-VP; 3. Conselheiro Titular 03: Marcelo
Domingues de Faria, CRMV/PE n. 3908-VP; 4. Conselheiro Titular 04: Mariana Gomes
Ferreira Machado de Siqueira, CRMV/PE n. 3206-VP; 5. Conselheiro Titular 05: Agenor
Costa Ribeiro Neto, CRMV/PE n. 0583-ZP; 6. Conselheiro Titular 06: Disraéli Patrício de
Araújo, CRMV/PE n. 1090-VP; CANDIDATOS - CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Conselheiro
Suplente 01: Hélio Cordeiro Manso Filho, CRMV-PE n. 1677-VP; 2. Conselheiro Suplente
02: Cristiane de Melo Vasconcelos, CRMV-PE n. 4467-VP; 3. Conselheiro Suplente 03:
Glenda Mônica Luna de Holanda, CRMV-PE n. 1561-VP; 4. Conselheiro Suplente 04:
Mirna Montezuma Carneiro Machado, CRMV-PE n. 2894-VP; 5. Conselheiro Suplente
05: Pedro Paulo Miranda, CRMV-PE n. 2894-VP; 6. Conselheiro Suplente 06: Francisco
David Nascimento Sousa, CRMV-PE n. 4022-VP. As demais disposições contidas na
Decisão CER n. 01/2026 mantém-se inalteradas.
JOAQUIM EVÊNCIO NETO
Presidente da Comissão
JONATHAN ALISON DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão
AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO
Secretário da Comissão
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO
PORTARIA Nº CRN-2 11, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Dispõe Sobre A Nomeação do Encarregado de
Proteção de Dados e Seu Substituto do Conselho
Regional de Nutrição da Segunda Região CRN-2.
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região/CRN-2, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 6583, de 20 de outubro de 1978, em seu
artigo 11; pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, em seu artigo 13, incisos IV,
XIII e XIX, e no Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN)
aprovado pela Resolução CFN nº 785, de 09 de setembro de 2024, em seu artigo 9º, inciso
IX; CONSIDERANDO: O disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709, 14
de agosto de 2018; A deliberação na Reunião Diretoria, de 06 de abril de 2026; resolve:
Art. 1º Nomear as pessoas abaixo para comporem a equipe de Encarregados pelo
Tratamento de Dados Pessoais, para os efeitos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018
e Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024: I - JAUDIR DA CRUZ, Encarregado
titular; II - MAGALI KRINDGES, Encarregada substituta. Art. 2º A equipe de Encarregados
pelo Tratamento de Dados Pessoais terá como atribuições as competências previstas no
art. 41, §2º da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, são elas: Orientar o controlador, os
operadores e os funcionários sobre as obrigações previstas na LGPD. Receber e encaminhar
as comunicações dos titulares de dados e das autoridades competentes. Monitorar o
cumprimento das disposições da LGPD e das políticas de privacidade e proteção de dados
adotadas pelo controlador. Realizar avaliações de impacto à proteção de dados quando
necessário. Atuar como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados
pessoais. Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e
adotar providências. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais
atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARMEM KIELING FRANCO
IMPRENSA NACIONAL
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