CNPJ/MF Nº 4.7.761.244/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.651 Processo nº 53500.093421/2025-68. Expede autorização à SAMUKANET INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 4.4.380.963/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.652 Processo nº 53500.087576/2025-65. Expede autorização à LINHARES E LINHARES COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.238.462/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.653 Processo nº 53500.090210/2025-73. Expede autorização à J. ANTONIO DA SILVA NETO & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.125.664/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.654 Processo nº 53500.025380/2026-68. Expede autorização à FIBRA LESTE LTDA, CNPJ/MF nº 59.162.946/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 4.655 Processo nº 53500.040314/2025-37. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a FK NET WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI, CNPJ nº 24.293.134/0001-06, por meio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 4.658 Processo nº 53500.092736/2025-98. Expede autorização à J M TAVORA NETO,
CNPJ/MF Nº 4.7.761.244/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026
Empresas citadas
- LINHARES E LINHARES COMUNICACOES LTDA — CNPJ 35.238.462/0001-26
- J. ANTONIO DA SILVA NETO & CIA LTDA — CNPJ 32.125.664/0001-73
- FIBRA LESTE LTDA — CNPJ 59.162.946/0001-05
- FK NET WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI — CNPJ 24.293.134/0001-06