CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 118 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 31/03/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 118 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 31/03/2026
Todos os processos deste referido CDV, têm como Relator: José Levi Mello do
Amaral Júnior.
Processo nº: 08700.005852/2018-45
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes Ofícios: 1723080,
1723134, 1723170, 1723177, 1723195, 1723198, 1723213 e 1723219.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1727345) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da
Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 06/04/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.005432/2019-40
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes Ofícios: 1722305,
1722339, 1722353 e 1722357.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1727345) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da
Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 06/04/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.003382/2018-85
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes Ofícios: 1722600,
1722620 e 1725882.
O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1727345) pela homologação.
Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da
Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 06/04/2026
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do
artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente
ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de
Informação (SEI).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
ATA DA 361ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 07/04/2026
Hora: 17:55
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário substituta: Cristine Maristela Limberger
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. A presente sessão contempla
a redistribuição de processos com base no artigo 37, § 3º, e artigo 39, item II, do
Regimento, em razão de vacância do cargo do Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. Na
360ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados no último bloco um processo
para a Conselheira Camila Cabral Pires Alves e dois processos para o Conselheiro Carlos
Jacques Vieira Gomes, um por sorteio e outro por prevenção.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003421/2024-92
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Hospital Santa Catarina e Unimed Blumenau Cooperativa de
Trabalho Médico.
Advogados: Ana Malard Velloso, Neide Teresinha Malard e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco. No presente bloco
retirou-se o nome do Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes em virtude do artigo 37, §
2º, do Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por prevenção
na 360ª SOD.
2. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26
Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus
Mendes Nasaret e outros.
Representada: 99 Food Ltda.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore,
Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
3. Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Cybernet Informática Ltda, Arlei Filipe, Esdras de Paula Ribeiro,
Jackson Prado Rocha, Jessana Santana Macedo, Keline Costa da Cruz, Kleber Rodrigo
Gambassi, Marco Aurélio Manucci e Sérgio Pantaleão.
Advogados: Day Neves Bezerra Neto, Daniel Diniz Manucci, Jéssica Bertulucci
Pigato, Leonardo Braz de Carvalho, Lucas César Moraes Carlos e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
4. Petição Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia
Digital, Task Sistemas de Computação, José Wilker Pinto da Silva, Samuel Schatz, Fernando
Giroto de Lima e Marco Antonio Manfron.
Advogados: Jakson Cleiton Aires, Melissa Schatz, Leonor Augusta Giovine
Cordovil, Mauro Grinberg, Naiana Magrini Rodrigues Cunha, Mariana Mello Henriques,
Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Sara Tironi, Taís de Andrade Baldini, Ricardo Casanova
Motta, Karen Caldeira Ruback, Beatriz Malerva Cravo e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Processo Administrativo nº 08700.005653/2025-66
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: FAE Sistemas de Medição S.A.
Advogados: Lucas Silva Campos Pimenta, Rayane Savan Brito, Eric Hadmann
Jasper e Luiz Filipe Couto Dutra e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
6. Processo Administrativo nº 08700.007351/2015-51
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão
S.A., EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Techint Engenharia e Construções S.A.,
UTC Engenharia S.A., Adolfo de Aguiar Braid, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Carlos
Maurício de Paula Barros, Dalton dos Santos Avancini, Fábio Andreani Gandolfo, Flávio
David Barra, Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Henrique
Pessoa Mendes Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís Guilherme de Sá,
Luiz Alfredo Lima Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini Bisordi, Odon David de
Souza Filho, Paulo Massa Filho, Petrônio Braz Junior, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo
Ourique Marques e Ricardo Ribeiro Pessoa.
Advogados: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alexandre Ditzel Faraco, Ana
Fernanda Ayres Dellosso, Ana Paula Martinez, Andre Camerlingo Alves, Bruno de Luca
Drago, Caio Lacerda de Castro, Daniela Zaitz Kolar, Denise Junqueira, Eduardo Caminati
Anders, Felipe Torres Marchiori, Jessica Coelho Costa, João Ricardo Oliveira Munhoz,
Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lilian Christine Reolon, Luiz Fernando Santos Lippi
Coimbra, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Marco Antonio Fonseca Júnior, Maria Cecilia
Dias de Andrade Santos, Matheus Policarpo Ferreira, Nara Silva de Almeida, Natalia
Salzedas Pinheiro da Silveira, Patricia Agra Araújo, Paula Sion de Souza Naves, Paulo Abe,
Pierpaolo Cruz Bottini, Ricardo Casanova Motta, Sérgio Varella Bruna, Ticiana Nogueira da
Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.
Terceiro Interessado: Eletronuclear S.A
Advogados: Bruno Leal Rodrigues e Rafaella De Assis Siciliano e outros
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
7. Processo Administrativo nº 08700.000472/2015-71
Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Cade ex officio.
Representadas: Sociedade Brasileira de Urologia; Centro Urológico do
Maranhão Ltda; Instituto de Urologia do Maranhão; Uroclínica S/C Ltda.; Instituto de
Urologia de Maceió; Centro de Referência em Urologia em Arapiraca; Centro Avançado em
Urologia; Cooperativa dos Urologistas do Rio Grande do Norte; Sindicato dos Médicos do
Estado do Rio Grande do Norte; Associação dos Urologistas de Juiz de Fora e da Zona da
Mata Mineira; Modesto Jacobino; Aguinaldo Cesar Nardi; Carlos Alberto Monte Gobbo;
Danilo Borges Matias; Leudivan Ribeiro Nogueira; Theodorico Fernandes da Costa Neto;
José Hipolito Dantas Junior; Edson Jovino de Oliveira Junior; Newton Ferreira de Oliveira;
Miguel Vicente Monteiro de Castro Jacob; Fabrício Rebello Lignani Siqueira; Humberto Elias
Lopes; José Eduardo Fernandes Távora e Antônio Peixoto Lucena Cunha.
Advogados: Ana Gabriela de Lima Assafim, Joao Guilherme de Lima Assafim,
Joao Marcelo de Lima Assafim, Tonie Hulme Deccache, Marcelo Pereira Assuncao,
Thamires Arthur Assuncao, Wagner Antonio Daibert Veiga, Gisele Pompilio Moreno,
Guilherme Ezequiel Bagagli, Patricia Aparecida Rigamonte Fonseca, Aluizio Henrique Dutra
de Almeida Filho, Breno Henrique da Silva Carvalho, Daniel Gurgel Marinho Fernandes,
Emanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa, Kennedy Lafaiete Fernandes Diogenes,
Monick Ezequiel Chaves de Sousa, Raphael Gurgel Marinho Fernandes, Rhanna Cristina
Umbelino Diogenes, Sanderson Lienio da Silva Mafra, Marcos Guerra Costa, Fernanda
Gabriela Souza Santos, Sebastiao Rodrigues Leite Junior, Bryanna Nunes de Souza de
Carvalho, Francisco Silvino de Matos Netto, Jose David Silva Junior, Luiz Marcio Souza
Mendes Matos, Raimundo Jose Oliveira Junior, Salk Silva de Souza, Sandro Silva de Souza,
Sergio Silva de Souza, Glausiiev Dias monte, Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Junior,
Amanda Pierre de Moraes Moreira, Endrio Carlos Leao Lima, Isadora Feitosa de Oliveira
Rocha, Izabelle Rhaissa Furtado Moreira, Pablo Savigny di Maranhão Vieira Madeira,
Pollyana Leticia Nunes Rocha Maranhão, Raul Campos Silva, Rayara Fiterman Rodrigues,
Sidney Filho Nunes Rocha, Francisco de Assis Costa Barros, Paula Erondina Rocha de Souza
Leao, Luana Marina Lima de Queiroz e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
Foram sorteados em conjunto os itens 8 e 9, por conexão.
8. Processo Administrativo nº 08700.000171/2019-71
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: American International Group; MS Amlin Underwriting Limited;
Aspen Insurance UK; JLT Speciality Limited; Liberty Global Group; Marsh Limited; Tokio
Marine Kiln Group Limited; United Insurance Brokers Limited; XL Group plc; Willis Group
Limited; James Walker; Kelly Crudgington; Rebecca Green; Richard Adams; Richard James;
Shereen Wahab; Stephen Lodge; Steven Doyle; Tom Arnold e Victor Fryer.
Advogados: Alessandro Pezzolo Giacaglia; Barbara Rosenberg; Beatriz Malerba
Cravo; Caio Mário da Silva Pereira Neto; Daniel Oliveira Andreoli; Daniel Tinoco Douek;
Eduardo Caminati Anders; Fábio Francisco Beraldi; Georghio Alessandro Tomelin;
Guilherme Favaro Corvo Ribas; Helena Christiane Trentini; José Del Chiaro Ferreira da Rosa;
José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Marcela Abras
Lorenzetti; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Marcio Dias Soares; Marco Antonio Fonseca
Júnior; Marcos Drummond Malvar; Maria Eugênia Novis de Oliveira; Mariana Tavares de
Araujo; Michelle Marques Machado; Mauro Grinberg; Mydyã do Nascimento Lira; Renê
Guilherme da Silva Medrado; Tito Amaral de Andrade; Yan Villela Vieira e outros.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
9. Processo Administrativo nº 08700.001825/2022-80
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Allison Llewellyn; Bradley Ottolangui; Elizabeth Antoine;
Graham Bailey; James Curtis; Jason Gooby; Loris Achilli; Mark Shurville; Meghan Walker e
Stewart Wilson.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Gabriela Pereira Luiz, Guilherme Favaro
Corvo Ribas, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Priscilla Brolio Gonçalves, Marcio de
Carvalho Silveira Bueno, Mydyã do Nascimento Lira, Ricardo Ferreira Pastore e outros.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Como restou somente uma opção abriu-se um novo bloco.
10. Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Banco Inbursa S.A. (atual denominação de Banco Standard de
Investimentos S.A.); MUFG Bank, Ltd. (atual denominação de The Bank of Tokyo-Mitsubishi
UFJ, Ltd); Barclays Plc; Citicorp; Credit Suisse AG; Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão; HSBC
Bank Plc; JP Morgan Chase & CO; BOFA Securities Inc. (sucessora por incorporação da
Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith Incorporated); Banco Morgan Stanley S.A.; Nomura
International Plc; Royal Bank of Canada; Standard Chartered Bank; UBS AG; Alexandre
Gertel Nogueira; Alexandre Marques dos Santos; Daniel Yuzo Shimada Kajiya; Fábio Kauss
Ramalho; Felipe de Freitas Pereira Leitão; Fernando Luiz Martins Pais Júnior; Matthew John
Gardiner; Pablo Frisanco Oliveira; Renato Lustosa Giffoni e Sergio Correa Zanini.
Advogados: Maria Eugenia Novis de Oliveira, Tito Amaral de Andrade, Eduardo
Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Catarina Lobo Bessa de Sa Lima
Cordao, Rene Guilherme da Silva Medrado, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Leonardo
Peres da Rocha e Silva, Marina de Souza e Silva Chakmati, Antonio Jose Dias Ribeiro da
Rocha Frota, Ubiratan Mattos, Andre Cutait de Arruda Sampaio, Ricardo Oba Costa,
Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Marcos
Drummond Malvar, Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira, Daniel Tobias Athias,
Ricardo Casanova Motta, Jose Alexandre Buaiz Neto, Jose Rubens Battazza Iasbech, Barbara
Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama,
Maria Izabella Vilas Boas, Marcelo de Procópio Calliari, Vivian Anne Fraga do Nascimento
Arruda, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Raphael Csuzlinovics Pires, Luciana dos Santos
Martorano, Ricardo Caiado Lima, Aurelio Marchini Santos, Ricardo Franco Botelho, Camila
Pires da Rocha, Priscila Brolio Goncalves, Fabio Medina Osório, Mariana Benjamin Costa,
Alexandre Augusto Reis Bastos, Vicente Bagnoli, Gustavo Lorenzi de Castro, Fernando
Brandao Whitaker, Bruna Linhares Ferrazzo, Leonardo Peixoto Barbosa, Joyce Midori
Honda, Ricardo Lara Gaillard e outros.
Terceiro Interessado: Associação de Comercio Exterior do Brasil-AEB.
Advogados: Bruno Oliveira Maggi e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
11. Processo Administrativo nº 08700.005726/2020-13
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representado: Augusto Amorim Costa.
Advogados: Victor Santos Rufino; João Ricardo Oliveira Munhoz; Manuela Lian
Liebentritt Braga; Polyanna Vilanova e outros.
Impedido o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.