ATO Nº 5.193, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026

ATO Nº 5.193, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.002391/2026-30: Expede ao MUNICIPIO DE MARACAI, CNPJ
nº 44.494.136/0001-70, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas