ATO Nº 5.020 DE 8 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53542.000568/2026-15. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUCIANE POSSAN WEBER, CPF nº ***.103.720-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 5.020 DE 8 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026