ATO Nº 4.889 DE 6 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026

ATO Nº 4.889 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53508.000179/2026-06. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA, CNPJ nº
72.372.998/0004-09, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas