ATO Nº 4.739, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53508.001213/2026-51. Expede autorização à Paulo Marcio de Vasconcellos Jatoba, CPF nº ***.349.787-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 4.739, DE 2 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026