ATO Nº 4.733, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53512.000154/2026-35. Expede autorização à Luiz Carlos Ferreira Garcez, CPF nº ***.063.027-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 4.733, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026