ATO Nº 4.689, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026

ATO Nº 4.689, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53508.001250/2026-60. Expede autorização à Carlos Henriques
Soares Marinho, CPF nº ***.531.907-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente