ATO Nº 4.557, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000573/2026-78. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PRIMO PIOVESAN, CPF nº ***.464.560-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.557, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/04/2026