ANEXO DIRETO FARMACIAS E MANIPULACAO LTDA / 49.949.804/0001-20 25351.628708/2023-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1016444231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04767-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.430, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/04/2026