ANEXO 1. Empresa: AUGURI - COM. DE PROD. E EQUIP. CIR. LTDA - CNPJ: 14.788.174/0001-75 Produto - (Lote): PÓ HEMOSTÁTICO STARSIL® HEMOSTAT - (LOTES A PARTIR DE 09/02/2026); STARSIL® HEMOSTAT - (LOTES A PARTIR DE 09/02/2026); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0246705/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda. Motivação: Considerando o deferimento da petição de Cancelamento de CBPF - Anvisa, expediente nº 0130275/26-2 uma vez que a empresa solicitou o cancelamento da inspeção por meio do e-mail inserido no SEI sob nº 4075064, alegando não possuir mais interesse no processo de certificação, em desacordo com a Resolução-RDC nº. 665/2022, com o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.425, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/04/2026