PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 519, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 519, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-Substituto, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001325/2026-38, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 288/ES a Médica Veterinária Stephanie Endlich
Barros inscrita no CRMV ES nº 4585 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves
no município de Marechal Floriano, para a propriedade relacionada no respectivo processo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA