ANEXO . .Item .Nº do Processo .UF .Município .Canal .Classe . .1 .53115.022591/2022-69 .MG .Araçuaí .240 .C . .2 .53115.005660/2025-12 .MG .Carbonita .241 .C . .3 .53115.003898/2025-11 .MG .Varginha .241 .B1 . .4 .53900.011282/2015-88 .ES .Serra .141 .C . .5 .53115.022693/2023-65 .SP .Taubaté .180 .A4 . .6 .53115.029835/2023-15 .SC .Jaraguá do Sul .141 .C
PORTARIA MCOM Nº 22.002, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026