ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .GUAXUPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .19111832000126001 .14050004 .129.999,00 .129.999,00 .10301511985810031 . .MG .PATROCINIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11350366000126002 .14030003 .200.000,00 .200.000,00 .10301511985810031 . .MS .DOURADINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15309267000126006 .14450014 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810054 . .MT .PORTO DOS GAUCHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12477872000126004 .43260002 .149.940,00 .149.940,00 .10301511985810051 . .RS .CHARQUEADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS .12717209000126003 .20230002 .299.109,00 .299.109,00 .10301511985810043 . .RS .VIAMAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12026322000126002 .43320011 .394.901,00 .394.901,00 .10301511985810043 . .SP .ARACATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA .11834275000126001 .15680013 .400.000,00 .400.000,00 .10301511985810035 . .SP .ITU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11192194000126001 .37770005 .101.062,00 .101.062,00 .10301511985810035 . .SP .PIRACAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACAIA .12239761000126004 .90320001 .498.664,00 .498.664,00 .10301511985810035 . .SP .SANTA BARBARA D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE .13898306000126008 .41320004 .202.394,00 .202.394,00 .10301511985810035 . .SP .TIETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE .11917011000126001 .28020002 .249.340,00 .249.340,00 .10301511985810035 . .TOTAL .11 PROPOSTAS . .3.024.790,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.785, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026