ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .MENDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES .12014954000126001 .41520003 .449.582,00 .449.582,00 .10302511885350033 . .SP .NARANDIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12432240000126008 .25170018 .199.931,00 .199.931,00 .10302511885350035 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .649.513,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.775, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026