ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .RIO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .06190522000126006 .39650004 .48.989,00 .48.989,00 .10302511885350052 . .RJ .VASSOURAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11216262000126009 .44160001 .99.113,00 .99.113,00 .10302511885350033 . .SP .GUARULHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS .16807135000126004 .39050001 .383.739,00 .383.739,00 .10302511885350035 . .SP .PINDAMONHANGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA .12399130000126013 .25320003 .131.655,00 .131.655,00 .10302511885350035 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .663.496,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.773, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026