ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .ITALVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA .10411707000126004 .41520003 .447.267,00 .447.267,00 .10302511885350033 . .RO .BURITIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS .11079071000126002 .39450010 .947.934,00 .947.934,00 .10302511885350011 . .RS .CRUZ ALTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA .11565792000126007 .43320010 .447.267,00 .447.267,00 .10302511885350043 . .RS .JULIO DE CASTILHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12684295000126006 .39200009 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350043 . .RS .JULIO DE CASTILHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12684295000126008 .39510007 32980004 .400.000,00 184.600,00 .584.600,00 .10302511885350043 10302511885350043 . .RS .SANTIAGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO .12140172000126002 .28630005 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350043 . .RS .SOBRADINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHO .11753095000126003 .19860005 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350043 . .RS .TAVARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS .12193622000126004 .41840010 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350043 . .SC .CACADOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR .11583495000126005 .43010008 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350042 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .3.890.822,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.772, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/04/2026